Aviso legal


1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

O presente Aviso Jurídico Complementar aplica-se a todas as atividades online realizadas através do website Sourdoughcraftllc, destinadas aos consumidores em Portugal, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas, o processamento de pagamentos, a logística transfronteiriça e o serviço pós-venda.

Informações da empresa:

Este site pertence à SOURDOUGH CRAFT LLC.

Nome da empresa: SOURDOUGH CRAFT LLC
Morada: 922 SE 6TH ST, CAPE CORAL, FL 33990, Estados Unidos
EIN: 33-2443293
Telefone: +1 (407) 531-7215
E-mail: info@sourdoughcraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta por e-mail: Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

O presente documento tem como objetivo apresentar a estrutura de preços, os métodos de pagamento, os procedimentos logísticos e as informações relativas aos direitos dos consumidores no mercado português, em conformidade com as práticas habituais do comércio eletrónico transfronteiriço e as regras de proteção dos consumidores aplicáveis em Portugal.

 

 

2. Serviços disponibilizados e gestão de encomendas

Disponibilizamos aos consumidores em Portugal um serviço de venda online de mobiliário e artigos para o lar. Todas as encomendas devem ser efetuadas e pagas diretamente no website oficial.

Apresentação dos preços: todos os produtos são apresentados em euros (EUR).

Confirmação da encomenda: a página de pagamento apresenta o valor total e a discriminação dos custos aplicáveis.

Método de entrega: modelo de envio transfronteiriço DDP (Delivered Duty Paid), com os impostos apresentados no momento do pagamento.

Resumo da encomenda: antes de efetuar o pagamento, o utilizador pode verificar as informações dos produtos, os custos de entrega e o valor total.

Este processo permite que o consumidor tenha acesso a informações claras e completas antes de confirmar o pagamento.

 

 

3. Logística e entrega

Os produtos são expedidos a partir de um armazém localizado nos Estados Unidos e enviados para a morada indicada pelo consumidor em Portugal através de parceiros logísticos internacionais.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda passa por um processo que inclui preparação, embalagem, expedição e transporte internacional.

Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis (prazo indicativo).

  • Cada encomenda dispõe de um número de seguimento;

  • Os prazos podem variar em função das condições de transporte internacional, dos procedimentos aduaneiros ou de acontecimentos externos, como as condições meteorológicas.

Os clientes podem acompanhar o estado da entrega através do sistema de seguimento, incluindo as etapas de transporte internacional e distribuição em Portugal.

 

 

4. Preços, impostos e condições DDP

Os preços apresentados nas páginas dos produtos correspondem ao preço base dos artigos. O valor final a pagar é aquele indicado no momento da conclusão da compra.

A estrutura dos custos inclui:

  • Preço dos produtos: conforme indicado na respetiva página de produto;

  • Custos de entrega: calculados em função do valor da encomenda;

  • Impostos: todas as encomendas são processadas segundo o modelo DDP e incluem o IVA aplicável em Portugal, bem como os encargos de importação.

Para as entregas em Portugal continental, considera-se a taxa normal de IVA de 23%, quando aplicável. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, poderão aplicar-se taxas diferentes, de acordo com a legislação fiscal em vigor.

Neste contexto, o consumidor pode consultar o valor total antes de efetuar o pagamento e, de acordo com as condições DDP aplicáveis, não deverá suportar custos adicionais de importação no momento da entrega.

 

 

5. Segurança dos pagamentos e proteção de dados

O processamento dos pagamentos e dos dados é efetuado através de mecanismos de segurança padrão, com o objetivo de garantir a segurança e a transparência das transações.

  • Não armazenamos os dados completos dos cartões bancários, como o número do cartão e o código CVV;

  • A transmissão de dados é efetuada através de canais encriptados;

  • Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros;

  • O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável em Portugal.

As informações pessoais dos clientes são utilizadas exclusivamente para o processamento das encomendas, a entrega dos produtos e a prestação de serviços de apoio ao cliente, não sendo vendidas nem utilizadas para finalidades alheias às operações comerciais.

 

 

6. Serviço de apoio ao cliente, legislação aplicável e direitos dos consumidores

Os clientes podem contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (407) 531-7215
E-mail: info@sourdoughcraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta: Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

Indique o número da encomenda e uma descrição do problema para facilitar o tratamento do seu pedido.

Legislação aplicável e resolução de litígios

As atividades comerciais destinadas ao mercado português estão sujeitas às disposições aplicáveis da legislação de defesa do consumidor em Portugal. Em caso de litígio, será privilegiada uma solução amigável através do serviço de apoio ao cliente. Na ausência de acordo, o litígio poderá ser submetido às entidades judiciais competentes, de acordo com a legislação aplicável.

Direitos dos consumidores

No âmbito da legislação aplicável, os consumidores podem exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados pessoais;

  • Retificação de informações inexatas;

  • Pedido de apagamento ou limitação do tratamento dos dados, quando estejam reunidas as condições legais;

  • Apresentação de pedidos através do serviço de apoio ao cliente.

 

 

7. Atualização das informações

O presente Aviso Jurídico Complementar pode ser atualizado em função de alterações operacionais ou de requisitos legais. A versão mais recente será publicada no website e entrará em vigor após a sua publicação. Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações

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