Política de IVA e Entrega com Direitos Pagos (DDP)
1. Âmbito de Aplicação da Política de IVA e DDP e Informações da Empresa
A presente política relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao desalfandegamento no âmbito da modalidade de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) aplica-se a todas as encomendas de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados, adquiridos por consumidores em Portugal através do website Craftusainc.
Todas as encomendas expedidas para Portugal Continental seguem um processo de tratamento fiscal e logístico de acordo com os procedimentos aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço. Esta política tem como objetivo informar os consumidores sobre a composição do IVA incluído no preço das encomendas, o tratamento dos impostos de importação e o funcionamento da modalidade de entrega DDP.
Informações da empresa:
Nome da loja: Craftusainc
Este site pertence à CRAFT USA INC.
Nome da empresa: CRAFT USA INC.
Morada: 888 BISCAYNE BLVD, SUITE CU2B, MIAMI, FL 33132, Estados Unidos
Número de Identificação do Empregador (EIN): 99-2888599
Telefone: +1 (305) 221-2118
E-mail: info@craftusainc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas após a receção da mensagem.
2. Informações Relativas ao IVA em Portugal
Todas as encomendas vendidas a consumidores localizados em Portugal são processadas de acordo com as regras aplicáveis em matéria de IVA em Portugal.
As informações relativas ao IVA são as seguintes:
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Os preços dos produtos incluem o IVA aplicável em Portugal.
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A taxa normal de IVA em Portugal Continental é de 23%, podendo a taxa aplicável variar de acordo com a legislação fiscal em vigor, a localização da entrega e a categoria do produto.
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A página de pagamento apresenta o preço dos produtos, os impostos aplicáveis e o valor total a pagar.
Antes de confirmar a encomenda, os consumidores podem consultar as informações relativas aos custos para conhecer o valor total da compra.
Os consumidores não terão de pagar novamente o IVA já incluído na encomenda no momento da entrega em Portugal, desde que os impostos aplicáveis tenham sido devidamente tratados no âmbito do processo de importação.
3. Política de Entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos)
A Craftusainc utiliza o modelo de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) para as encomendas destinadas ao mercado português.
O modelo DDP significa que:
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Os procedimentos de desalfandegamento relacionados com o transporte das mercadorias são coordenados pelo vendedor.
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Os impostos e encargos de importação são tratados de acordo com as regras aplicáveis.
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Os consumidores não precisam de tratar pessoalmente dos procedimentos de importação.
Os produtos são expedidos a partir de um armazém localizado nos Estados Unidos e transportados por parceiros logísticos até à morada de entrega indicada pelo consumidor em Portugal.
Em condições normais, o consumidor não deverá ter de pagar encargos adicionais relacionados com a importação diretamente à transportadora ou às autoridades aduaneiras portuguesas no momento da receção do produto, desde que o processo DDP tenha sido devidamente aplicado.
4. Preços das Encomendas e Informações de Pagamento
Os preços apresentados no website são expressos em euros (EUR).
Durante o processo de pagamento, o consumidor pode consultar a composição dos custos da encomenda, incluindo:
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Preço dos produtos: Os preços apresentados incluem o IVA aplicável.
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IVA aplicável em Portugal: Incluído nos preços dos produtos, à taxa normal de 23% em Portugal Continental, quando aplicável.
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Custos de transporte: Quando aplicáveis, são apresentados durante o processo de pagamento.
O valor total da encomenda é apresentado antes da conclusão do pagamento. O consumidor pode verificar todas as informações relativas aos custos antes de confirmar a compra.
A Craftusainc não cobra encargos fiscais ou custos adicionais que não tenham sido apresentados antes da confirmação da encomenda.
5. Processo de Transporte Transfronteiriço e Tratamento Fiscal
Os produtos destinados às encomendas para Portugal são principalmente expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e transportados até à morada indicada pelo consumidor em Portugal através de parceiros logísticos internacionais.
Os parceiros logísticos podem incluir:
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FedEx
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UPS
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DHL
O processo de tratamento das encomendas inclui as seguintes etapas:
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O consumidor efetua o pagamento da encomenda.
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O armazém prepara e embala os produtos.
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Os produtos são expedidos a partir do armazém nos Estados Unidos.
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O transporte internacional e os procedimentos de desalfandegamento são realizados.
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A entrega final é efetuada em Portugal, na morada indicada pelo consumidor.
Durante o transporte, os procedimentos fiscais e aduaneiros são organizados de acordo com o modelo de entrega DDP (Delivered Duty Paid).
6. Responsabilidades do Consumidor Relativamente à Encomenda
Ao efetuar uma encomenda, o consumidor deve fornecer informações corretas e completas, incluindo:
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Nome do destinatário.
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Morada de entrega.
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Número de telefone.
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Endereço de e-mail.
Caso informações incorretas fornecidas pelo consumidor provoquem:
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Falha na entrega.
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Devolução do produto.
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Atraso no transporte.
Poderão ser necessários procedimentos adicionais de tratamento, podendo também aplicar-se determinados encargos, quando devidamente justificados e comunicados ao consumidor.
Antes de efetuar o pagamento, o consumidor deve verificar as informações relativas aos produtos, aos preços e aos custos da encomenda, de modo a confirmar que a compra corresponde às suas necessidades.
7. Documentos Fiscais e Informações Relativas às Encomendas
Os consumidores podem consultar as informações relativas à sua transação através da confirmação da encomenda, incluindo:
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Informações sobre os produtos adquiridos.
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Valor do pagamento.
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Informações fiscais, quando aplicáveis.
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Informações relativas à entrega.
Se o consumidor pretender obter informações adicionais sobre os impostos aplicados ou sobre o processo de entrega, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos meios de contacto disponibilizados nesta política.
8. Contactos do Serviço de Apoio ao Cliente
Para qualquer questão relacionada com o IVA, o processo de desalfandegamento DDP ou os encargos associados a uma encomenda, contacte-nos através dos seguintes meios:
Nome da loja: Craftusainc
Nome da empresa: CRAFT USA INC.
Telefone: +1 (305) 221-2118
E-mail: info@craftusainc.com
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 8h às 18h (horário de Leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas após a receção da mensagem.
O nosso serviço de apoio ao cliente presta assistência aos consumidores em questões relacionadas com impostos, encomendas e transporte.